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Bparq-MT

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RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – CONSELHO CURADOR

 

Homologa normas para concessão e aceitação de bolsas de amparo a parque tecnológico em Mato Grosso – Bparq - MT.

 

O Conselho Curador da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso – FAPEMAT, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão da ___ Sessão Ordinária realizada no dia ______________________________;

 

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as normas para a concessão e aceitação de bolsas de amparo aoparque tecnológico em Mato Grosso – Bparq - MT, conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões do Conselho Curador, em Cuiabá/MT, ___  de ________ de 2016.

 

Antonio Carlos Maximo

Presidente

 

 

ANEXO I

Normas para concessão e aceitação de bolsas de amparo a parque tecnológico em Mato Grosso – Bparq - MT

 

O Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO – FAPEMAT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto no215, de 12 de agosto de 2015.

Resolve

Estabelecer diretrizes para concessão e aceitação de bolsas de amparo a parque tecnológico em Mato Grosso – Bparq - MT

  1. Objetivo

1.1 Estimular a atração de recursos humanos com experiência em ciência, tecnologia e inovação para atuar em projetos de implantação de parques tecnológicos situados no Estado de Mato Grosso;

1.2 Estimular a atração de recursos humanos com experiência em ciência, tecnologia e inovação para atuar em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de empresas, instituições científicas, tecnológicas públicas e/ou privadas instaladas, ou em fase de instalação, em Parque Tecnológico situado no Estado de Mato Grosso.

  1. Instituições proponentes

2.1 Empresas instaladas, ou que se proponha instalar, em parque tecnológico situado em Mato Grosso e que realizem, ou se proponham a realizar, atividadesde pesquisa, desenvolvimento e inovação no Estado;

2.2 Empresas nascentes de base tecnológica instaladasem parques tecnológicos situados em Mato Grosso;

2.3 Instituições públicas ou sem fins lucrativos gestoras de parques tecnológicos situados em Mato Grosso;

2.4 Instituição científica e/ou tecnológica pública e/ou privada instalada, ou em fase de instalação, em parque tecnológico situado em Mato Grosso;

2.5 Ambientes de Inovação (incubadoras, startups, clusters, aceleradoras, laboratórios compartilhados e de referência, escritórios de inovação, núcleos de inovação tecnológica) instalados, ou em fase de instalação, em parques tecnológicos situados em Mato Grosso;

2.6 Órgãospúblicos estaduais e municipais com atuação comprovada em ciência, tecnologia e inovação, assim como, redes estaduais de ensino de ciência.

  1. Requisitos para o bolsista

3.1 Ter perfil adequado à atividade a ser desenvolvida em conformidade com o item 6 (seis) desta norma;

3.2 Dedicar-se às atividades do projeto de acordo com a carga horária exigida no item 6 (seis) desta norma.

Notas:

1. Aluno de pós-graduação poderá utilizar a bolsa, desde que tenha anuência formal do seu orientador e não seja beneficiário de outra bolsa de qualquer instituição de fomento;

2. O coordenador do projeto poderá ser bolsista desde que explicite suas atividades na apresentação da proposta;

3. Caso um bolsista venha ser contratado pela empresa onde exerce a atividade, poderá manter a bolsa até final de sua vigência, na razão de 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa;

4. Profissionais com vínculo celetista ou servidor público somente poderão ser bolsistas caso comprovem dispor de carga horária compatível com as atividades do projeto. Esses profissionais receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa;  

5. Profissionais aposentados poderão utilizar a bolsa, desde que atendam aos critérios solicitados.

6. Independente de sua experiência profissional e formação, o candidato poderá ser enquadrado em nível inferior à sua qualificação, a critério do coordenador do projeto e da analise da FAPEMAT.

 

  1. Duração

De 01 (um) a 36 (trinta e seis meses), no mesmo projeto ou em projetos distintos, consecutivos ou alternados e ainda respeitando o limite orçamentário da proposta.

  1. Benefícios

Mensalidades, conforme tabela de valores de bolsas estabelecidas no Anexo II desta Resolução Normativa.

  1. Critérios mínimos para enquadramento dos Bolsistas

Bparq-MT – 1

Tipo A: Profissional com experiência mínima de 08 (oito) anos em gerenciamento de projetos ou gestão de ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica na iniciativa privada. Dedicação de 40 horas semanais ao projeto.

 

Tipo B: Profissional com titulo de doutor e com experiência mínima de 08 (oito) anos em coordenação de projetos de pesquisa/inovação, transferência de tecnologia ou gestão de ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica.Dedicação de 40 horas semanais ao projeto.

Bparq-MT – 2

Tipo A: Profissional com experiência mínima de 07 (sete) anos em gerenciamento de projetos ou gestão de ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica na iniciativa privada. Dedicação de 40 horas semanais ao projeto.

 

Tipo B: Profissional com titulo de doutor e com experiência mínima de 07 (sete) anos na coordenação de projetos de pesquisa/inovação, transferência de tecnologia ou gestão de ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica.Dedicação de 40 horas semanais ao projeto.

 

Bparq-MT – 3

Tipo A:Profissional com experiência mínima de 06 (seis) anos em gerenciamento de projetos ou gestão de ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica. Dedicação de 40 horas semanais ao projeto.

 

Tipo B:Profissional com titulo de doutor e com experiência mínima de 06 (seis) anos na coordenação de projetos de pesquisa/inovação, transferência de tecnologia ou gestão de ações que promovam a pesquisa/ inovação tecnológica.Dedicação de 40 horas semanais ao projeto.

 

Bparq-MT – 4

Tipo A:Profissional com experiência mínima de 05 (cinco) anos em projetos ou ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica. Dedicação de 40 horas semanais ao projeto.

 

Tipo B:Profissional com titulo de doutor e com experiência mínima de05(cinco) anosem projetos de pesquisa/inovação, transferência de tecnologia ou ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica.Dedicação de 40 horas semanais ao projeto.

 

Bparq-MT – 5

Tipo A:Profissional comexperiência mínima de04 (quatro) anos em projetos ou ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica. Dedicação de20h horas semanais ao projeto.

 

Tipo B: Profissional com titulo de doutor ou mestre e com experiência mínima de 04 (quatro) anos  em projetos de pesquisa/inovação, transferência de tecnologia ou ações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica.Dedicação de 20h horas semanais ao projeto.

 

Bparq-MT – 6: Profissional com experiência mínima de 02 (dois) anos emprojetos ouações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica. Dedicação de 20 horas semanais ao projeto.

 

Bparq-MT – 7: Profissionalcomexperiência mínima de 01 (um) anoemprojetos ouações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica. Dedicação de 20 horas semanais ao projeto.

 

Bparq-MT – 8: Profissionalcom experiência emprojetos ouações que promovam a pesquisa/inovação tecnológica. Dedicação de20 horas semanais ao projeto.

NOTA: A experiência exigidaneste item deveráser comprovada por meio do currículo Lattes.

 

  1. Formas de concessão

7.1 As bolsas serão concedidas através de convênios/cooperações/acordos institucionais ou editais específicos da FAPEMAT.

7.2 Os candidatos serão selecionados pela instituição proponente através de critérios por ela estabelecido.

7.3. Caberá a FAPEMAT a análise do projeto de Bolsa submetido por cada candidato e verificaçãoda adequação do perfil do candidato a bolsa solicitada.

 

  1. Disposições finais

8.1 É vedada concessão da bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com a FAPEMAT;

8.2 É vedada a concessão de bolsa a estrangeiro em situação irregular no País;

8.3 É vedada a concessão das bolsas previstas nesta Resolução para atividades que caracterizem prestação de serviços administrativos ou substituição de pessoal.

 

Anexo II

Bolsa

Valor

Bparq-MT-1 (tipo A e tipo B)

R$    10.000,00

Bparq-MT- 2 (tipo A e tipo B)

R$     8.000,00

Bparq-MT- 3 (tipo A e tipo B)

R$     7.000,00

Bparq-MT- 4 (tipo A e tipo B)

R$     6.000,00

Bparq-MT- 5 (tipo A e tipo B)

R$     4.000,00

Bparq-MT-6

R$     3.000,00

Bparq-MT-7

R$     2.000,00

Bparq-MT-8

R$     1.000,00



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